Termos de Uso e Condições

Última Atualização: 10 de janeiro de 2025

Bem-vindo(a) à plataforma **Raspa Prémio Fácil**. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com os Termos de Uso e Condições aqui estabelecidos. É crucial que você leia, entenda e aceite estas regras antes de realizar qualquer aposta, depósito ou saque.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Uso e Consentimento

O uso desta plataforma é condicionado à aceitação total e irrestrita destes Termos de Uso. Caso você não concorde com qualquer cláusula, pedimos que não utilize nossos serviços.

1.2. Idade Mínima

Você declara ter, no mínimo, **18 (dezoito) anos de idade** e capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes.

1.3. Alterações

A **Raspa Prémio** se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

2. Condições de Utilização da Conta

2.1. Registro e Senha

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, sendo integralmente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta.

2.2. Informações Pessoais

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em mantê-las sempre atualizadas.

2.3. Bloqueio e Suspensão

A plataforma se reserva o direito de suspender ou encerrar contas, a seu exclusivo critério, caso detecte atividades suspeitas, fraudulentas ou em violação destes Termos.

3. Disposições Sobre Ganhos e Taxas

3.1. Taxa de Saque Padrão

Poderá ser aplicada uma **taxa de processamento padrão** sobre todos os valores de saque, conforme detalhado na página de Saques da plataforma.

3.2. Cláusula de Taxa sobre Ganhos Elevados

**Ganhos Acima de R$ 1.000,00 (Mil Reais) no Acumulado:** Quaisquer saques que totalizem **R$ 1.000,00 ou mais** em ganhos acumulados (lucro líquido obtido através de apostas) estarão sujeitos à retenção de uma **taxa administrativa de** sobre o valor excedente a este limite.
Esta taxa visa cobrir custos operacionais, tributários e de validação de prêmios de alto valor.

3.3. Moeda

Todas as transações são processadas em Reais (BRL), e o usuário é o único responsável por quaisquer conversões de moeda, taxas cambiais ou taxas bancárias aplicáveis.

4. Jogo Responsável (Rollover)

4.1. Requisitos de Aposta (Rollover)

O saldo de bônus, promoções e, em alguns casos, o valor do depósito, pode estar sujeito a um requisito de aposta mínima (**Rollover**) antes de se tornar elegível para saque.

4.2. Cumprimento do Rollover

O usuário concorda em cumprir integralmente as regras de Rollover de cada promoção. Tentativas de saque antes de cumprir o Rollover resultarão na **perda do saldo de bônus** e na **recusa da transação**.

5. Cláusula de Prevenção a Fraudes e AML

5.1. Verificação de Identidade (KYC)

Para garantir a segurança das transações e cumprir as regulamentações de combate à lavagem de dinheiro (**AML – Anti-Money Laundering**), a plataforma pode exigir a qualquer momento a verificação de identidade (KYC - Know Your Customer) do usuário antes de processar saques.

5.2. ⚠️ Taxa de Análise de Conformidade e Suspeita de Fraude (Banco Central)

Caso haja **qualquer suspeita fundamentada de fraude**, manipulação de resultados, uso de software de terceiros ou atividade ilícita na conta do usuário ao tentar realizar um saque, a plataforma se reserva o direito de suspender o saque e iniciar uma investigação.
Para cobrir os custos e as exigências regulatórias desta investigação junto aos órgãos competentes, incluindo o **Banco Central do Brasil (BACEN)** e instituições financeiras parceiras, será exigido do usuário o pagamento de uma **Taxa de Análise de Conformidade**.
**Condição de Saque:** O saque permanecerá **bloqueado** até que o usuário comprove a legalidade dos valores, pague a Taxa de Análise, e a investigação seja concluída sem indícios de fraude. Se a fraude for comprovada, a conta será encerrada e os valores retidos.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. Disponibilidade do Serviço

A **Raspa Prémio** não garante que o serviço estará sempre disponível de forma ininterrupta, segura ou livre de erros.

6.2. Risco Exclusivo

O uso da plataforma é de risco exclusivo do usuário. A plataforma não será responsável por perdas ou danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do seu uso.

7. Disposições Finais

7.1. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil.

7.2. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nosso suporte técnico em **suporte@raspapremio.com**.